Termos de Uso do Set Duel
Versão: 1.0 do MVP, de 25 de setembro de 2026.
1. Quem somos
O Set Duel é oferecido por Elias Faria Silva, pessoa física, no Brasil ("Set Duel" ou "nós"). Durante o MVP, não há empresa por trás do Set Duel. Fale com a gente em contato@setduel.com.
Ao criar uma conta, você aceita estes Termos, o Código de Conduta e as regras do jogo publicadas no app. Guardamos a versão destes Termos que você aceitou e a data do aceite. A Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados.
2. O que é o Set Duel
- O Set Duel é um jogo gratuito de palpites sobre partidas reais de tênis do circuito ATP.
- A cada dia de um torneio real, você escolhe os vencedores dos jogos de uma cartela e, em alguns deles, o placar. Você enfrenta outro jogador num duelo. Quem vence avança numa chave virtual que espelha a chave real; quem perde continua jogando pelas posições. Os resultados formam um ranking de 52 semanas.
- O Set Duel não é afiliado, patrocinado nem endossado pela ATP, pelos torneios ou pelos tenistas. Os nomes de torneios e de tenistas identificam os eventos reais em que os palpites se baseiam.
3. Sem dinheiro, sem apostas, sem prêmios
- O Set Duel é gratuito. Não cobramos inscrição, não aceitamos apostas, não damos prêmios em dinheiro, bens ou serviços e não vendemos vantagens no jogo.
- Pontos, posições e rankings não têm valor econômico. Eles não podem ser trocados por dinheiro, bens ou serviços, nem transferidos para outra pessoa.
- Você não pode usar o Set Duel para organizar apostas, bolões, rifas ou promoções com prêmio.
4. Quem pode jogar
- Você precisa ter 18 anos ou mais e poder aceitar estes Termos. No cadastro, você declara ter 18 anos ou mais.
- Cada pessoa pode ter uma única conta. A conta é pessoal e intransferível.
- Durante o piloto, o Set Duel é oferecido só no Brasil.
5. Sua conta
- Você entra com a sua conta Google ou com um código que enviamos ao seu e-mail.
- Proteja o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google. Se perceber um acesso que não foi seu, avise-nos em contato@setduel.com.
- Você escolhe o seu nome de usuário (@handle) no cadastro, e os outros jogadores o veem nos duelos e rankings. Durante o piloto, o app não permite trocá-lo; se precisar, fale com a gente em contato@setduel.com.
- Você pode excluir a sua conta quando quiser: no app, em Perfil › Configurações › Excluir conta, ou sem o app, como explica a página Excluir a sua conta. Suas sessões terminam na hora em todos os aparelhos. O que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade.
6. Regras do jogo
- As regras do jogo estão publicadas no app e fazem parte destes Termos. Cada versão das regras tem um número, por exemplo 1.0.0.
- Uma mudança nas regras vale só para os torneios que começarem depois dela.
- O relógio dos servidores do Set Duel é a referência do jogo. Um palpite só vale se os nossos servidores o registrarem antes do lock da cartela, hoje 5 minutos antes do primeiro jogo dela.
- Seus palpites ficam em sigilo até o lock. Depois dele, não podem mais ser alterados e ficam visíveis para os outros jogadores.
- Os sorteios das chaves e o sorteio que desempata um duelo usam uma fonte pública de aleatoriedade, como descrevem as regras, e podem ser conferidos por qualquer pessoa.
7. Resultados das partidas
- Os resultados vêm de fornecedores de dados de tênis. Nós os conferimos, mas eles podem chegar com atraso ou com erro.
- Até o lock da rodada seguinte, a correção de um resultado entra automaticamente e pode mudar um duelo já decidido. Depois disso, só um manager pode corrigir um resultado, e a correção fica registrada.
- Partidas adiadas, canceladas, decididas por W.O. ou encerradas por desistência seguem as regras do jogo. Por exemplo, uma partida cancelada não conta para ninguém, e um default ou uma desclassificação contam como desistência.
8. Circuitos e managers
- Um circuito é um conjunto de torneios com o seu próprio ranking. Além do circuito oficial, pode haver circuitos privados.
- Os managers dirigem os torneios: confirmam os SRs das cartelas, concedem wild cards e julgam disputas, sempre seguindo as regras e o Código de Conduta.
- Você pode pedir a revisão de uma decisão de manager em contato@setduel.com. A equipe do Set Duel revisa a decisão e responde em até 15 dias.
9. Conduta e sanções
- Siga o Código de Conduta. Em resumo: uma conta por pessoa; nada de automação, combinação de resultados ou exploração de falhas; respeito aos outros jogadores.
- Se você descumprir estes Termos ou o Código de Conduta, podemos, de acordo com a gravidade:
- dar um aviso;
- dar W.O. nos seus duelos;
- tirar você de torneios;
- retirar os seus pontos do ranking;
- suspender ou encerrar a sua conta.
- Sempre que possível, informaremos o motivo. Você pode contestar em contato@setduel.com.
10. Propriedade intelectual
- O app, a marca Set Duel, o design, os textos e o software são nossos ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app e jogar, nos termos destes Termos.
- Você não pode copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app, nem coletar em massa os dados do app ou da nossa API, salvo quando a lei permitir.
11. Disponibilidade e mudanças no serviço
- Trabalhamos para manter o Set Duel no ar. Ele pode ficar fora do ar por manutenção, por falhas nossas ou de terceiros, como fornecedores de dados, lojas de aplicativos e serviços de login.
- Se uma falha técnica afetar uma cartela ou uma rodada, aplicaremos o que as regras do jogo preveem para o caso.
- Podemos mudar, suspender ou encerrar funcionalidades. Se encerrarmos o Set Duel, avisaremos no app com pelo menos 30 dias de antecedência.
12. Responsabilidade
- O Set Duel é um jogo de entretenimento, oferecido de graça. Na medida em que a lei permite, não respondemos por:
- atrasos ou erros nos dados de tênis fornecidos por terceiros;
- falhas das lojas de aplicativos, do Google, do seu aparelho ou da sua conexão;
- perda de pontos ou posições causada por fatos fora do nosso controle.
- Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis garantem a você.
13. Mudanças nestes Termos
- Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos as mudanças relevantes no app com pelo menos 15 dias de antecedência, informando a data em que passam a valer.
- Se não concordar, você pode excluir a sua conta antes dessa data. Se continuar jogando depois dela, as novas condições passam a valer para você.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Você pode propor ações no foro do seu domicílio.